Termos e condições

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ARTIGO 1 – PREÂMBULO

O Site https://www.betclicgroup.com (o “Site”) visa fornecer informação institucional sobre o grupo Betclic (o “Grupo”). Toda a informação é fornecida para fins informativos e está sujeita a alterações. 

O utilizador do Site (o “Utilizador”) reconhece ter lido todas as disposições destes Termos Gerais de Utilização (a “TGU”), que declara aceitar irrevogavelmente e sem reservas. 

ARTIGO 2 – INFORMAÇÕES LEGAIS

Entidade emissora da publicação (ou a “Editora”): Betclic Everest Group, sociedade anónima simplificada com um capital social de 571 465 €, localizada no número 5, Rue François 1er, 75 008 Paris, registada no Registo de Comércio e Empresas de Paris sob o número 501 420 939. Crédito da fotografia: Welcome to the Jungle. 

Diretora da publicação: Mathilde Riou 

Contacto: dl_communication-events@betclicgroup.com 

Número de telefone: 09 72 65 42 54 

Anfitrião: MICROSOFT France, sociedade anónima simplificada com um capital social de 4 240 000 €, localizada no número 37, Quai du Président Roosevelt, 92130 Issy-les-Moulineaux, registada no Registo de Comércio e Empresas de Nanterre sob o número 327 733 184. 

Número de telefone: 09 70 01 90 90 

O acesso e consulta ao Site não implica a recolha de quaisquer dados pessoais. 

No entanto, o Utilizador será obrigado a fornecer esses dados quando nos contactar. Esses dados serão utilizados apenas pelo Editora e/ou uma empresa do seu Grupo e apenas para responder ao seu pedido. Em nenhuma circunstância os seus dados serão utilizados para fins comerciais ou transmitidos a terceiros, exceto no caso de uma obrigação legal ou regulamentar. 

Além disso, o Utilizador é informado de que o acesso ao Site pode levar à instalação de cookies no seu computador. 

De acordo com a regulamentação aplicável, os Utilizadores têm o direito de aceder, opor-se, retificar e eliminar as suas informações pessoais, bem como o direito de aceitar ou recusar cookies. Estes direitos podem ser exercidos nas condições mencionadas no separador “Política de Privacidade e Cookies”. 

ARTIGO 3 – COMPROMISSOS DOS UTILIZADORE

O Utilizador reconhece ter as competências e os meios necessários para aceder e utilizar o Site. 

O acesso ao Site é reservado para uso pessoal. O Utilizador compromete-se a não utilizar o Site e as informações ou dados nele contidos para fins comerciais, políticos, publicitários, ou para qualquer forma de solicitação comercial, incluindo o envio de e-mails não solicitados. 

O Utilizador compromete-se a não realizar qualquer ação que possa alterar ou impedir o funcionamento do Site ou que possa prejudicar terceiros. 

Assim, o Utilizador compromete-se especificamente a não alterar o funcionamento dos sistemas informáticos (nomeadamente através da introdução de um vírus informático, modificação do conteúdo do Site, etc.) e não tomar, de qualquer forma, qualquer ação suscetível de criar confusão na mente dos Utilizadores. 

O Utilizador deve abster-se de qualquer recolha, qualquer utilização indevida, particularmente da informação pessoal a que possa aceder através do Site e, em geral, qualquer ato suscetível de infringir a privacidade, honra, sensibilidade, imagem de marca de qualquer pessoa, seja ela natural ou legal, e particularmente da Editora, das suas subsidiárias, em geral, do Grupo e executivos, evitando (sem que isso limite) qualquer menção, mensagem ou texto seja isso difamatório, provocativo, malicioso, denegridor, ameaçador, prejudicial ou infringente a privacidade em qualquer meio seja o que for. 

ARTIGO 4 – DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 

Sujeito aos direitos expressamente concedidos pela Editora, os direitos de propriedade intelectual relativos ao próprio Site, bem como os documentos contidos no Site, e cada um dos elementos criados para o Site, são de propriedade exclusiva do Grupo, que não concede nenhuma licença, nem quaisquer outros direitos além do direito de consultar o Site. 

Em particular, as marcas registadas, logótipos, imagens, textos, gráficos, conteúdos e outros direitos de propriedade intelectual mencionados no Site são propriedade das entidades relevantes do Grupo. A Editora não concede direitos ou licenças sobre as marcas registadas, logótipos, imagens, textos, gráficos, conteúdos e direitos de propriedade intelectual integrados no Site. 

É proibida qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, adaptação da totalidade ou parte dos elementos do Site, independentemente do meio ou processo utilizado, salvo autorização prévia por escrito da Editora. 

Qualquer exploração não autorizada do Site ou de qualquer um dos seus elementos será considerada uma infração e será alvo de ação judicial, nos termos dos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual. 

ARTIGO 5 – ACESSO AO SITE

Qualquer Utilizador com acesso à internet pode aceder ao Site gratuitamente. Todos os custos relacionados com o acesso ao Site, quer sejam de material, software, ou taxas de acesso à internet, são da exclusiva responsabilidade do Utilizador. É o único responsável pelo bom funcionamento do seu equipamento informático, bem como pelo seu acesso à internet. 

Para a correta gestão do Site, a Editora pode, a qualquer momento: 

— suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou parte do Site; 

— suspender o Site para realizar atualizações; 

— remover qualquer informação. 

ARTIGO 6 – INFORMAÇÃO PRESTADA RELATIVA À EDITORA 

A Editora esforça-se por garantir a exatidão e a natureza atualizada das informações divulgadas no Site e reserva-se o direito de corrigir o seu conteúdo a qualquer momento e sem aviso prévio. 

No entanto, a Editora não pode garantir a exatidão, precisão ou integridade das informações disponibilizadas no Site, incluindo todas as hiperligações ou quaisquer outras ligações informáticas usadas direta ou indiretamente a partir do Site. 

Consequentemente, a Editora exime-se de qualquer responsabilidade: 

— por eventuais imprecisões, erros ou omissões relativas às informações disponíveis no Site; 

— por quaisquer danos resultantes de uma intrusão fraudulenta por um terceiro que tenha conduzido a uma modificação da informação disponibilizada no Site, e de forma mais geral; 

— por quaisquer danos, diretos ou indiretos, independentemente das suas causas, origens, natureza, ou consequências, causados pelo acesso de qualquer pessoa ao Site ou pela impossibilidade de acesso ao mesmo, bem como a utilização do Site e/ou o crédito dado a qualquer informação direta ou indiretamente dele derivada. 

ARTIGO 7 – RESPONSABILIDADES

A Editora não pode ser responsabilizado pela indisponibilidade de qualquer parte dos recursos do Site ou pela presença de vírus ou malware no Site. 

A responsabilidade da Editora não pode ser invocada em caso de erro, falha, avaria, dificuldade ou interrupção da operação, impedindo o acesso ao Site ou a qualquer uma das suas funcionalidades. 

O equipamento de ligação do Utilizador ao Site é inteiramente da sua responsabilidade. O Utilizador deve tomar todas as medidas adequadas para proteger o seu equipamento e os seus próprios dados, nomeadamente contra ataques virais através da internet. 

A Editora não pode ser responsabilizada em caso de ação legal contra o Utilizador devido à utilização do Site ou de qualquer serviço acessível através da internet ou devido ao incumprimento por parte do Utilizador destes Termos Gerais de Utilização. 

A Editora não se responsabiliza por danos causados ao Utilizador, a terceiros e/ou ao equipamento do Utilizador devido à sua ligação ou utilização do Site. O Utilizador renuncia a qualquer ação contra a Editora nesta conta. 

ARTIGO 8 – HIPERLIGAÇÕES

O estabelecimento pelo Utilizador de quaisquer hiperligações para todo ou parte do Site é estritamente proibido, a menos que seja obtida autorização prévia por escrito da Editora. 

A Editora é livre de recusar esta autorização sem ter de justificar a sua decisão de qualquer forma. No caso de a Editora conceder a sua autorização, esta é sempre temporária e poderá ser revogada a qualquer momento, sem qualquer obrigação de a Editora fornecer justificação. 

Em qualquer caso, qualquer hiperligação deve ser removida a pedido da Editora. 

A Editora renuncia a qualquer responsabilidade por qualquer informação acessível através de um site que não esteja sob o seu controlo. 

ARTIGO 9 – DISPOSIÇÕES FINAIS

Os TGU podem ser modificados, no seu todo ou em parte, sem aviso prévio e a qualquer momento. 

O Utilizador é, portanto, convidado a consultá-los regularmente para estar a par das últimas atualizações. 

Qualquer modificação substitui e anula os TGU anteriores. 

A entrada em vigor dos TGU modificados será efetiva a partir da sua publicação online e aplicar-se-á a partir de então. 

ARTIGO 10 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todas as cláusulas contidas nestes TGU regem-se pela lei francesa e estão sujeitas à jurisdição exclusiva do Tribunal Comercial de Bordéus. 

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